27 Julho, 2006
Sociedade Civil chama atenção para Convenção Interamericana de Combate ao Racismo
A Conferência das Américas foi espaço também de discussão sobre a Convenção Interamericana de Combate ao Racismo. Ela é considerada por militantes do movimento negro e por especialistas da área jurídica e internacional como um instrumento importante para o enfrentamento do racismo na região. “Trata-se de um passo concreto para a implementação do Plano de Ação de Santiago, no esforço de se combater todas as formas de intolerância. Seja étnica, de gênero, por idade, território, deficiência ou qualquer outra, que têm feito com que muitas pessoas sejam tratadas como menos merecedoras da proteção dos direitos humanos”, explica o Salíh Booker, da ONG Global Rights, com sede nos EUA.
Booker foi um dos especialistas reunidos em oficina organizada na quarta-feira, numa parceria da Global Rights, Geledés e Fundação Interamericana, com objetivo de disseminar a importância da Convenção e discutir o papel da sociedade civil no acompanhamento e divulgação do seu processo de construção.
Partiu do Brasil a iniciativa de apresentar o pré-projeto da Convenção, que foi aprovado na Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), no mês de maio. Apenas os Estados Unidos se opõem à aprovação da Convenção. “Agora iniciamos a fase das mesas de negociação entre os países, para que o projeto avance”, explica Rodney da Silva, do Geledés. Cleber Costa, da equipe de relatoria especial para Assuntos Afro-descendentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, explica que a Convenção é fundamental por três motivos: “Ela traz definitivamente os conceitos de discriminação e intolerância, aponta a necessidade de medidas para se adotar ações afirmativas e as obrigações dos Estados para que estas ações se concretizem.”
Foi unânime a opinião dos especialistas convidados de que a participação da sociedade civil no processo é fundamental. “Se existe uma agenda pública e privada para o combate ao racismo, ela é fruto da pressão dos movimentos sociais na denúncia do racismo em nossa sociedade”, afirmou Luiz Fernando Martins, ouvidor da SEPPIR. Salíh Booker completa: “É importante a sociedade civil ter dados desagregados em raça e gênero para pressionar os Estados pela aprovação deste importante elemento político que é a Convenção.”
Lucia Xavier, da ONG Criola, membro da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, alerta para necessidades estruturais que as organizações negras têm para que possam atuar de fato: “Vamos colocar o pé no chão. As organizações negras em geral são pobres, não têm como acompanhar o que acontece na OEA [em Washington]. Precisamos de apoio para preparar quadros, para estar nos espaços e exercer este papel.”
*Colaborou Fernanda Papa*
Para ouvir os trechos das falas de Cleber Costa e de Salíh Book clique aqui.
